ATENÇÃO, Atualize seu navegador para a versão mais recentes, ou utilize outro navegador com a versão mais recente do mesmo, pois a versão atual, impede que este site seja bem visualizado com seus recursos.

Propaganda eleitoral é proibida na UniRV

30/09/2014 - Institucional


A Universidade de Rio Verde - UniRV informa e alerta que, por meio da Portaria nº 490, de 18/07/2012, são proibidas quaisquer manifestações referentes à propaganda eleitoral nas dependências da UniRV, inclusive vias de acesso dentro dos limites de propriedade da Fundação. Aquele que infringir os dispositivos legais e veicular, distribuir ou afixar propaganda, estará sujeito ao crivo da autoridade eleitoral competente, inclusive quanto às penalidades do §1º do artigo 11 da Lei n. 9.504/97.

Confira a Portaria:

O Reitor da Universidade de Rio Verde – UniRV, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Municipal n. 500, de 01 de abril de 2010, o art. 26 do Estatuto e o art. 26 do Regimento Geral, ambos da UniRV, e considerando a Lei n. 9.504/97, Resolução/TSE n. 23.370/2011 e o Ofício n. 165/2012 do Juiz Eleitoral Titular da 30ª Zona Eleitoral da Comarca de Rio Verde/GO, resolve:

Art. 1º. Proibir a fixação de material impresso, cartazes, faixas, banners, dentro outros, referentes à propaganda eleitoral, nas paredes, pilares, colunas, janelas, vidros e/ou portas de qualquer prédio, área ou setor.

Art. 2º. Proibir a distribuição de santinhos, adesivos, bottons, camisetas ou quaisquer tipos de materiais de campanha e/ou brindes, bem como promoções e divulgações, exposição, pedidos sociais, distribuição de material impresso e divulgação sonora de qualquer ordem nas dependências da Universidade, inclusive vias de acesso dentro dos limites de propriedade da Fundação.

Art. 3º. Aquele que infringir os dispositivos legais e veicular, distribuir ou afixar propaganda nas dependências, prédios e avias de acesso à Instituição, independente de se tratar de servidor ou não pertencente ao quadro permanente da Universidade estará sujeito ao crivo da autoridade eleitoral competente, inclusive quanto às penalidades do §1º do artigo 11 da Lei n. 9.504/97.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assessoria de Comunicação


ascom@fesurv.br

Mais Notícias

Enviar por e-mail

 
 
Para melhor visualizar este site utilize: Internet Explorer 8, Mozilla Firefox 3.6, Google Chrome 7.0, Opera 10 ou Safari 5 com resolução mínima 1024 x 768.